Programa do TCE qualifica conselheiros de saúde em Lauro de Freitas

O fortalecimento do controle social na área da saúde ganhou um novo impulso em Lauro de Freitas. Na última quarta-feira (15), teve início um ciclo de qualificação voltado a conselheiros municipais e distritais, reunindo cerca de 40 participantes na aula inaugural do programa Controle Social em Ação: Formação para Conselhos e Cidadania Ativa, realizada na sede da Unime.

A abertura contou com a palestra da auditora de controle externo da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), Ana Patrícia Crisóstomo, que abordou o tema “Transparência, Controle Interno e Externo”. Durante a atividade, foram apresentadas orientações práticas para o acompanhamento das políticas públicas de saúde e o uso de ferramentas de fiscalização.

A iniciativa surgiu a partir de demandas dos próprios conselheiros, interessados em ampliar a capacidade técnica para o exercício de suas funções. Segundo a assessora da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Olgacy Devay, o objetivo é fortalecer a atuação da sociedade civil organizada. “A proposta é instrumentalizar os conselheiros para que exerçam, de forma efetiva, o controle social. O programa foi estruturado com base nas necessidades apresentadas por eles, priorizando qualificação e atuação prática”, explicou.

Para a auditora Ana Patrícia, o fortalecimento dos conselhos está diretamente ligado à ampliação da participação cidadã. “A transparência permite que a sociedade acompanhe como os recursos públicos estão sendo aplicados. O controle social, por estar mais próximo da execução das políticas públicas, contribui de forma decisiva para o controle externo”, destacou.

Ao longo da programação, os participantes tiveram acesso a conceitos fundamentais sobre transparência e mecanismos de controle da administração pública. A formação também enfatizou a importância da integração entre controle interno, externo e social, evidenciando o papel estratégico dos conselhos na fiscalização e no acompanhamento das ações governamentais.

Ferramentas como a Lei de Acesso à Informação, portais de transparência e sistemas de monitoramento foram apresentadas como instrumentos essenciais para garantir maior efetividade na fiscalização dos recursos públicos.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Roberto dos Santos, ressaltou os desafios da função. “O papel do conselheiro nem sempre é confortável, mas é fundamental para garantir a fiscalização e o aprimoramento da gestão pública. A capacitação fortalece nossa atuação e qualifica o diálogo com a gestão”, afirmou.

Já a coordenadora da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Lorena Paim, avaliou que a formação atende diretamente às demandas do cotidiano dos conselheiros. “Esse processo traz mais conhecimento e segurança para atuar na fiscalização, na deliberação e na análise das prestações de contas. A parceria com o TCE é essencial para fortalecer o controle social no município”, destacou.

O programa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da ECPL, o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas.

A programação segue com novos encontros ao longo dos meses de abril e maio, abordando temas como orçamento público, contratos e convênios. As atividades são gratuitas, com certificação, e acontecem na Unime de Lauro de Freitas.