Movimenta Cultura recebe 119 inscrições e prevê R$ 451 mil em investimentos para projetos culturais em Lauro de Freitas

Segundo edital da PNAB no município prevê contemplar 30 iniciativas culturais. Divulgação da lista de inscritos ocorre após suspensão temporária do Conecta Cultura para análise jurídica.

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE), divulgou a relação de 119 propostas inscritas no edital Movimenta Cultura – Execução Cultural 2026. A lista foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 3.809, e marca o avanço de mais uma etapa da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.

O Edital de Chamamento Público nº 002/2026 prevê R$ 451.843,20 em recursos federais, destinados ao financiamento de 30 projetos culturais. A iniciativa tem como objetivo incentivar a produção artística, fortalecer os agentes culturais e ampliar o acesso ao fomento público para diferentes manifestações culturais de Lauro de Freitas.

As inscrições foram encerradas em 15 de outubro. A Secretaria ressalta que a divulgação da relação confirma apenas o registro das propostas na plataforma eletrônica e não significa aprovação, habilitação ou garantia de recebimento dos recursos.

O edital também prevê políticas afirmativas, com reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência, respeitando os critérios de distribuição estabelecidos no documento.

Os projetos selecionados deverão ser executados entre 26 de janeiro e 26 de abril de 2027, contemplando diferentes segmentos e expressões culturais do município.

Suspensão do Conecta Cultura

A divulgação das inscrições do Movimenta Cultura ocorre em meio aos desdobramentos da suspensão temporária do Edital Conecta Cultura, de Chamamento Público nº 001/2026, também vinculado à Política Nacional Aldir Blanc.

A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Município em 28 de agosto de 2026, após recomendação da Procuradoria Municipal para a realização de uma análise jurídica dos procedimentos do certame.

Na ocasião, a medida foi adotada em caráter cautelar e preventivo, com a justificativa de assegurar a segurança jurídica do processo. A suspensão não representou, naquele momento, a anulação definitiva do edital.

Segundo informações repassadas pela SECULJE aos conselheiros municipais de cultura, a Secretaria acompanharia a análise junto aos setores jurídicos competentes e comunicaria os encaminhamentos posteriores ao Conselho Municipal de Cultura.

Próximas etapas do Movimenta Cultura

Com a divulgação da relação de inscritos, o processo segue para as etapas de avaliação e seleção das propostas, análise de mérito cultural e posterior habilitação dos agentes culturais classificados, conforme as regras e o cronograma estabelecidos no edital.

A avaliação ficará sob responsabilidade de pareceristas credenciados, com acompanhamento do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da PNAB.

Os proponentes devem acompanhar as próximas publicações no Diário Oficial do Município para consultar os resultados e as orientações sobre as etapas seguintes.

A relação completa das 119 propostas inscritas está disponível no Diário Oficial do Município, edição nº 3.809. O edital e demais informações podem ser consultados na página oficial da PNAB de Lauro de Freitas.