Deputada propõe pacote de projetos voltados aos direitos de mulheres e famílias atípicas

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) apresentou um conjunto de projetos de lei voltados à ampliação de direitos, à promoção da inclusão social e ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 2153/2026, que busca aprimorar a legislação eleitoral para combater fraudes nas cotas de gênero. O texto estabelece critérios mais objetivos para a identificação de candidaturas fictícias utilizadas apenas para cumprir o percentual mínimo de participação feminina nas eleições, além de ampliar a responsabilização dos partidos envolvidos nessas irregularidades. A proposta também prevê mecanismos para evitar punições injustas a candidatas que não tenham participado conscientemente de eventuais fraudes.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 2396/2026, que cria o Auxílio Reconstrução do Lar. A medida prevê o pagamento de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência doméstica que precisaram deixar suas residências em razão de medidas protetivas. O benefício poderá ser utilizado na aquisição de móveis, eletrodomésticos e itens essenciais para a estruturação de uma nova moradia, contribuindo para a reconstrução da autonomia e da segurança dessas mulheres.

Já o Projeto de Lei nº 2582/2026 propõe ampliar a transparência e o acesso à informação para pessoas com TEA e suas famílias. A proposta determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize informações atualizadas sobre serviços especializados, terapias oferecidas, formas de acesso, tempo de espera, filas de atendimento e disponibilidade de medicamentos, facilitando o acompanhamento e o acesso aos serviços de saúde.

O pacote legislativo inclui ainda o Projeto de Lei nº 2761/2026, que amplia o direito ao atendimento prioritário para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com TEA, mesmo quando não estiverem acompanhados da pessoa sob seus cuidados. A iniciativa reconhece a sobrecarga enfrentada pelos cuidadores e busca garantir mais agilidade no acesso a serviços públicos e privados.

Segundo Ivoneide Caetano, as propostas refletem o compromisso do mandato com a inclusão, a proteção social e a garantia de direitos. “Estamos apresentando projetos que dialogam diretamente com a realidade da população. Nosso objetivo é transformar demandas concretas em políticas públicas capazes de melhorar a vida das pessoas”, afirmou a parlamentar.