Secretaria de Cultura de Lauro de Freitas suspende Edital Conecta Cultura/PNAB para análise jurídica

A Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Lazer de Lauro de Freitas (SECULJE) suspendeu temporariamente o Edital Conecta Cultura, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida foi adotada após orientação da Procuradoria do Município para análise de questões jurídicas relacionadas ao procedimento e publicada no diário oficial desta sexta-feira (28).

Segundo comunicado encaminhado aos conselheiros de cultura, a suspensão tem caráter cautelar e preventivo e busca garantir a segurança jurídica do certame. A secretaria ressalta que a decisão não representa, neste momento, qualquer definição definitiva sobre o edital.

A SECULJE informou ainda que acompanhará a análise junto aos setores jurídicos competentes e comunicará oficialmente ao Conselho Municipal de Cultura os próximos encaminhamentos.

Diante da suspensão, existe a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária do Conselho para apresentação das informações e esclarecimentos sobre o processo.

O Edital Conecta Cultura integra as ações de fomento cultural do município no âmbito da PNAB, política federal criada para ampliar e descentralizar investimentos no setor cultural.

Até que a análise jurídica seja concluída, os desdobramentos do edital permanecem sob avaliação da administração municipal.