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STF julgará lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro a partir de 4 de dezembro

STF julgará lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro a partir de 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento quatro ações que questionam a constitucionalidade da lei que altera as regras de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A análise está prevista para começar em 4 de dezembro, em sessão virtual, com encerramento previsto para o dia 15.

Relator dos processos, Moraes autorizou a inclusão do tema na pauta após articulações dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os dois parlamentares se reuniram com o ministro no dia 17 de novembro e defenderam que o Supremo analisasse a validade da legislação ainda neste ano.

A norma estabelece mudanças nas regras de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode resultar na redução das condenações de pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e na tentativa de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Aplicação está suspensa

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e posteriormente teve o veto derrubado por deputados e senadores. O texto foi promulgado em 8 de maio de 2026.

Após a promulgação, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação das novas regras até que o STF analise sua constitucionalidade. A decisão impediu, temporariamente, que as defesas dos condenados obtivessem a revisão das penas com base na legislação.

As quatro ações que serão analisadas pelo plenário virtual questionam a validade da norma. Caso o Supremo reconheça sua constitucionalidade, os pedidos de revisão das condenações poderão ser examinados individualmente.

Impacto político e jurídico

A inclusão do julgamento na pauta do STF também ocorre em meio às articulações políticas para a disputa pela recondução de Hugo Motta e Davi Alcolumbre às presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.

O resultado da análise poderá produzir efeitos importantes no cenário político e jurídico nacional, especialmente para os condenados pelos atos de 8 de janeiro e integrantes da trama golpista.

A decisão do Supremo definirá se as novas regras poderão ser aplicadas e abrirá caminho para eventuais revisões individuais das penas.

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